Governo do Estado do Espírito Santo
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Teletrabalho Regulamentação
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Plano de Implementação do teletrabalho Fapes Ofício do Presidente da Fapes Nº 184-2020 - Plano de Implementacao do teletrabalho Fapes10/11/2020 pdf 544 kB Baixar Plano de Implementação da Fapes Plano de Implementação do teletrabalho da Fapes aprovado pela SEGER10/11/2020 pdf 582 kB Baixar Lei Complementar N° 955/2020 Altera a Lei Complementar nº 874, de 14 de dezembro de 2017.14/04/2023 pdf 214 kB Baixar Lei Complementar N° 874/2017 Institui o teletrabalho no âmbito do Poder Executivo Estadual.14/04/2023 pdf 622 kB Baixar Portaria 042_R Normatiza a realização de atividades em regime de teletrabalho pelos servidores públicos, no âmbito do Poder Executivo Estadual.14/04/2023 pdf 702 kB Baixar Decreto N° 4712-R Estabelece diretrizes e prazos para implementação do regime de teletrabalho no âmbito de órgãos e entidades públicas do Poder Executivo Estadual.14/04/2023 pdf 348 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Requerimento - Servidor Teletrabalho 22/12/2020 pdf 129 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Modelo Plano de Trabalho para Teletrabalho 11/11/2020 xlsx 20 kB Baixar Modelo de Termo Aditivo 11/12/2020 doc 567 kB Baixar Modelo Termo de Compromisso 26/03/2021 docx 33 kB Baixar Modelo de Requerimento de Regime de Teletrabalho 14/04/2023 docx 104 kB Baixar