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Lei Complementar nº 731, de 13 de dezembro de 2013
Lei Complementar nº 731, de 13 de dezembro de 2013, publicada em 16 de dezembro de 2013.
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12/08/2015 | 629 kB | Baixar | |
Lei Complementar nº 642, de 16 de outubro de 2012
Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, em ambientes produtivos e dá outras providências.
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13/08/2015 | 1037 kB | Baixar | |
Lei nº 9.871, de 10 de julho de 2012
Regula o acesso a informações previsto no inciso II do §4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.
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12/08/2015 | 891 kB | Baixar | |
Lei Complementar nº 490 / FAPES de 22 de julho de 2009
Altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FAPES e dá outras providências.
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06/08/2015 | 181 kB | Baixar | |
Lei Complementar nº 289, de 25 de junho de 2004
Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e dá outras providências.
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05/08/2015 | 1187 kB | Baixar | |
Lei Complementar nº 290 / revogada pela Lei Complementar nº 490
Cria a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e dá outras providências.
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05/08/2015 | 868 kB | Baixar | |
Lei nº 9.263, de 08 de julho de 2009 (Atualizada pela Lei nº 10.763/2017)
Lei nº 9.263, de 08 de julho de 2009. Publicado em 09 de julho de 2009.
Reordena o Programa Bolsa Universitária NOSSABOLSA.
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16/07/2018 | 126 kB | Baixar | |
LEI nº 4.778, DE 07 DE JUNHO DE 1993
PUBLICADA EM 09 DE JUNHO DE 1993. Estabelece os princípios e os mecanismos de formulação da Política Estadual de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, constitui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e institui o Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
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22/06/2020 | 128 kB | Baixar |