Governo do Estado do Espírito Santo
Leis
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 963 de 10 de março de 2021 - Criação da Sectides A Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES fica incorporada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, que passa a denominar-se Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação, Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES.23/03/2021 doc 253 kB Baixar Lei Complementar nº 964/2021 de 10 de março de 2021 - Reestruturação do Funcitec PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2021. Fica reestruturado o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia – FUNCITEC, fundo especial de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado, vinculado à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo – FAPES, com a finalidade de prestar apoio financeiro a programas e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Espírito Santo.23/03/2021 doc 131 kB Baixar Lei Complementar nº 731, de 13 de dezembro de 2013 Altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Amparo á Pesquisa do Espírito Santo – Fapes e dá outras providências.12/08/2015 pdf 629 kB Baixar Lei Complementar nº 642, de 16 de outubro de 2012 Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, em ambientes produtivos e dá outras providências.13/08/2015 pdf 1037 kB Baixar Lei nº 9.871, de 10 de julho de 2012 Regula o acesso a informações previsto no inciso II do §4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.12/08/2015 pdf 891 kB Baixar Lei Complementar nº 490 / FAPES de 22 de julho de 2009 Revogada pela lei Complementar nº 731, altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FAPES e dá outras providências.06/08/2015 pdf 181 kB Baixar Lei nº 9.263, de 08 de julho de 2009 (Atualizada pela Lei nº 10.763/2017) Lei nº 9.263, de 08 de julho de 2009. Publicado em 09 de julho de 2009. Reordena o Programa Bolsa Universitária NOSSABOLSA.16/07/2018 pdf 126 kB Baixar Lei Complementar nº 289, de 25 de junho de 2004 Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e dá outras providências.05/08/2015 pdf 1187 kB Baixar Lei Complementar nº 290 / revogada pela Lei Complementar nº 490 Cria a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e dá outras providências.05/08/2015 pdf 868 kB Baixar LEI nº 4.778, DE 07 DE JUNHO DE 1993 - Revogada pela Lei Complementar nº 964 de 10/03/2021 PUBLICADA EM 09 DE JUNHO DE 1993. Estabelece os princípios e os mecanismos de formulação da Política Estadual de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, constitui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e institui o Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.22/06/2020 pdf 128 kB Baixar