Governo do Estado do Espírito Santo
Leis
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Lei Complementar nº 731, de 13 de dezembro de 2013 Lei Complementar nº 731, de 13 de dezembro de 2013, publicada em 16 de dezembro de 2013.12/08/2015 pdf 629 kB Baixar Lei Complementar nº 642, de 16 de outubro de 2012 Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, em ambientes produtivos e dá outras providências.13/08/2015 pdf 1037 kB Baixar Lei nº 9.871, de 10 de julho de 2012 Regula o acesso a informações previsto no inciso II do §4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo.12/08/2015 pdf 891 kB Baixar Lei Complementar nº 490 / FAPES de 22 de julho de 2009 Altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FAPES e dá outras providências.06/08/2015 pdf 181 kB Baixar Lei Complementar nº 289, de 25 de junho de 2004 Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e dá outras providências.05/08/2015 pdf 1187 kB Baixar Lei Complementar nº 290 / revogada pela Lei Complementar nº 490 Cria a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e dá outras providências.05/08/2015 pdf 868 kB Baixar Lei nº 9.263, de 08 de julho de 2009 (Atualizada pela Lei nº 10.763/2017) Lei nº 9.263, de 08 de julho de 2009. Publicado em 09 de julho de 2009. Reordena o Programa Bolsa Universitária NOSSABOLSA.16/07/2018 pdf 126 kB Baixar LEI nº 4.778, DE 07 DE JUNHO DE 1993 PUBLICADA EM 09 DE JUNHO DE 1993. Estabelece os princípios e os mecanismos de formulação da Política Estadual de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico, constitui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e institui o Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.22/06/2020 pdf 128 kB Baixar