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Lei Complementar nº 978 - de 4 de outubro de 2021
Reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) e dá outras providências. |
07/10/2021 | 173 KB | Baixar | |
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Lei Complementar nº 964 - de 10 de março de 2021
PUBLICADA EM 11 DE MARÇO DE 2021. Fica reestruturado o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia – FUNCITEC - fundo especial de natureza financeira e contábil - com prazo indeterminado - vinculado à Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo – FAPES - com a finalidade de prestar apoio financeiro a programas e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico do Estado do Espírito Santo. |
23/03/2021 | doc | 132 KB | Baixar |
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Lei Complementar nº 963 - de 10 de março de 2021
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES fica incorporada à Secretaria de Estado da Ciência - Tecnologia - Inovação e Educação Profissional - SECTI - que passa a denominar-se Secretaria de Estado da Ciência - Tecnologia - Inovação - Educação Profissional e Desenvolvimento Econômico - SECTIDES. |
23/03/2021 | doc | 253 KB | Baixar |
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Lei Complementar nº 731 - de 13 de dezembro de 2013
Altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Amparo á Pesquisa do Espírito Santo – Fapes e dá outras providências. |
01/10/2015 | 629 KB | Baixar | |
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Lei Complementar nº 642 - de 16 de outubro de 2012
Dispõe sobre medidas de incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica - em ambientes produtivos e dá outras providências. |
01/10/2015 | 1 MB | Baixar | |
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Lei nº 9.871 - de 10 de julho de 2012
Regula o acesso a informações previsto no inciso II do §4º do artigo 32 da Constituição do Estado do Espírito Santo. |
01/10/2015 | 892 KB | Baixar | |
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Lei Complementar nº 490 - de 22 de julho de 2009
Revogada pela lei Complementar nº 731 - altera a denominação e reorganiza a Estrutura Organizacional Básica da Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FAPES e dá outras providências. |
01/10/2015 | 182 KB | Baixar | |
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Lei nº 9.263 - de 08 de julho de 2009 (Atualizada pela Lei nº 10.763/2017)
Lei nº 9.263 - de 08 de julho de 2009. Publicado em 09 de julho de 2009. Reordena o Programa Bolsa Universitária NOSSA BOLSA. |
06/12/2024 | 129 KB | Baixar | |
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Lei Complementar nº 289 - de 25 de junho de 2004
Cria a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT e dá outras providências. |
01/10/2015 | 1 MB | Baixar | |
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Lei Complementar nº 290 / revogada pela Lei Complementar nº 490
Cria a Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo e dá outras providências. |
01/10/2015 | 868 KB | Baixar | |
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Lei nº 4.778 - de 07 de junho de 1993
PUBLICADA EM 09 DE JUNHO DE 1993. Estabelece os princípios e os mecanismos de formulação da Política Estadual de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - constitui o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e o Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia e institui o Plano Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. |
22/06/2020 | 128 KB | Baixar |