Governo do Estado do Espírito Santo
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31/08/2011 15h14 - Atualizado em
10/08/2015 15h25
Fapes participa da elaboração de proposta do novo código de CT&I
O novo Código da Ciência Tecnologia e Inovação (CT&I) foi apresentado durante o Fórum conjunto do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), realizado entre os dias 25 e 26, em João Pessoa, na Paraíba.
As alterações do novo marco legal foram desenvolvidas a partir de demandas apresentadas pelo setor de CT&I ao grupo de trabalho do Consecti e Confap, composta pela assessora jurídica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, Valéria Firme de Menezes, pelo assessor jurídico Breno Rosa (Sect- AM) , pela assessora jurídica Gianne Azevedo (Fapeam) e pelos procuradores Catarina Linhares (Fapemig), Clóvis Squio (Fapesc) e Cristina Leftel (Fapesp).
Nesta terça-feira (30), a equipe esteve em Brasília junto com o presidente do Confap, Mário Neto, e do presidente do Consitec, Odenildo Sena, para apresentar o documento à autoridades. Eles se reuniram e entregaram a proposta ao ministro de Ciência e Tecnologia e às presidências da Casa Civil, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado pela bancada da Câmara e do Senado este será o novo Código da CT&I brasileiro.
A assessora jurídica da Fapes, Valéria Firme de Menezes, fala que o trabalho pautou-se, principalmente, no desenvolvimento de um documento que facilitasse as atividades que envolvem CT&I. “Hoje, há muita burocracia envolvida com a pesquisa. A legislação atual não permite a celeridade necessária para os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esse código pretende desburocratizar e facilitar a dinâmica de desenvolvimento do País”.
Entre as propostas do documento estão questões relacionadas a apoio à inovação em empresas privadas, a regras de prestação de contas, gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial; unificação de nomenclatura e conceitos no âmbito do sistema nacional de CT&I; importação de equipamentos; biodiversidade; pesquisador estrangeiro; entre outros.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da FAPES
Ana Luiza Freitas
27 3636-1853 27 9900-3774
comunicacao@fapes.es.gov.br
www.fapes.es.gov.br
As alterações do novo marco legal foram desenvolvidas a partir de demandas apresentadas pelo setor de CT&I ao grupo de trabalho do Consecti e Confap, composta pela assessora jurídica da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo, Valéria Firme de Menezes, pelo assessor jurídico Breno Rosa (Sect- AM) , pela assessora jurídica Gianne Azevedo (Fapeam) e pelos procuradores Catarina Linhares (Fapemig), Clóvis Squio (Fapesc) e Cristina Leftel (Fapesp).
Nesta terça-feira (30), a equipe esteve em Brasília junto com o presidente do Confap, Mário Neto, e do presidente do Consitec, Odenildo Sena, para apresentar o documento à autoridades. Eles se reuniram e entregaram a proposta ao ministro de Ciência e Tecnologia e às presidências da Casa Civil, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Se aprovado pela bancada da Câmara e do Senado este será o novo Código da CT&I brasileiro.
A assessora jurídica da Fapes, Valéria Firme de Menezes, fala que o trabalho pautou-se, principalmente, no desenvolvimento de um documento que facilitasse as atividades que envolvem CT&I. “Hoje, há muita burocracia envolvida com a pesquisa. A legislação atual não permite a celeridade necessária para os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação. Esse código pretende desburocratizar e facilitar a dinâmica de desenvolvimento do País”.
Entre as propostas do documento estão questões relacionadas a apoio à inovação em empresas privadas, a regras de prestação de contas, gestão contábil, orçamentária, financeira e patrimonial; unificação de nomenclatura e conceitos no âmbito do sistema nacional de CT&I; importação de equipamentos; biodiversidade; pesquisador estrangeiro; entre outros.
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