Uma das prioridades do Governo do Espírito Santo, definida em seu planejamento estratégico, está relacionada ao combate à violência e à redução da criminalidade, notadamente nas áreas mapeadas pelo Programa Estado Presente.
A busca de uma fundamentação científica para subsidiar a formulação de Políticas Públicas orientadas para essa prioridade se reveste da maior importância para o Estado e poderá trazer grandes contribuições para a melhoria das condições de vida da sociedade capixaba.
Neste sentido, a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), utilizando-se da sua capacidade de fomento e indução, lançou o segundo Edital Fapes – PPE: Politicas e Práticas para prevenção, proteção e defesa social em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas (Seae) e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). No primeiro Edital foram contratadas 04 (quatro) propostas de projetos que já estão em execução, e com conclusão prevista para julho de 2015, representando um investimento de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
O objetivo deste segundo edital é selecionar propostas de projetos integrados de pesquisa ou desenvolvimento sobre políticas, ações, práticas e produtos relacionados à prevenção, proteção e defesa social no Estado do Espírito Santo, de modo a abordar os métodos, técnicas e ferramentas de auxílio ao policiamento preventivo, práticas e políticas de reinserção social, redução de reincidências criminais e redução da violência e criminalidade.
Os sub-temas oferecidos são: Violência e Criminalidade Letal; Juventude, Violência e Tráfico de Drogas; Violência e Relações de Gênero; Reincidência criminal e ressocialização; Meios de comunicação e sua influência na sensação de segurança; Medida da efetividade da atuação policial preventiva; Epidemiologia, Prevenção e Tratamento da Dependência de Drogas. O pesquisador que apresentar interesse em um dos subtemas deve ter vínculo com instituições de ensino públicas ou privadas do estado do Espírito Santo.
Segundo o diretor-presidente da Fapes, Anilton Salles Garcia, “o combate à violência e a redução da criminalidade envolve um conjunto de questões socioambientais, econômicas e culturais que vão muito além da ação puramente policial. Isso faz com que a formulação de políticas públicas nessa área demande o desenvolvimento de trabalhos multidisciplinares e de cunho altamente científico para que as bases efetivas da origem dos problemas possam ser efetivamente compreendidas e, a partir daí, se avaliar as melhores alternativas de solução.” Ainda, segundo Anilton, é preciso relacionar diversas áreas do conhecimento científico além de fazer uso das tecnologias mais avançadas para que a população possa efetivamente se sentir segura e com riscos toleráveis segundo os padrões internacionais.
Os recursos financeiros disponíveis para o edital são de R$ 1.500.000,00, com prazo de execução de projetos de 24 meses e valor de cada proposta de até R$ 150.000,00.
As propostas devem ser enviadas para a Fapes, em versão impressa, até o dia 25 de fevereiro às 17 horas, e por meio eletrônico até o dia 26 de fevereiro às 18 horas. A divulgação do resultado final está prevista para a partir do dia 26 de maio de 2014.
Estado Presente
A consolidação da redução da violência e da criminalidade se coloca como um dos principais desafios da atual administração. Nesse sentido, foi criado o Programa Estado Presente, sob a coordenação da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas para, em parceria com as outras secretarias estaduais, municípios, ONGs e iniciativa privada, levar ações de cidadania e de combate à violência e à criminalidade às comunidades com maiores índices de vulnerabilidade social. Os primeiros resultados após a implantação do Programa revelaram-se altamente satisfatórios. Na comparação com 2010, houve uma redução de 8,2% na taxa de homicídios.
O edital completo está disponível no site: www.fapes.es.gov.br
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação
Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo
Mariana de Araujo Santanna
Tel.: (27) 3636-1853 – 98849-8535
comunicacao@fapes.es.gov.br