Uma das formas tradicionalmente utilizadas pelas agências de fomento para garantir a transversalidade dos projetos de pesquisa é por meio de uma modalidade de chamada pública denominada Edital Universal. A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) vem, desde a sua fundação em 2004, colocando entre suas ações as chamadas ditas Universais. Um dos projetos de grande sucesso apoiados no edital Universal/2011 está relacionado com um “Novo método de inalação direta de crack e sua repercussão molecular e comportamental em ratos”.

O objetivo principal da pesquisa é desenvolver um método que avalie de forma mais precisa a quantidade de crack que chega ao organismo do animal, e, assim, simular o que de fato ocorreria nos usuários humanos. Uma das contribuições desse projeto é a geração de novos conhecimentos sobre abuso e a dependência ao crack, uma vez que há muito a ser esclarecido sobre os efeitos dessa droga devido às suas características bem específicas.

A pesquisadora Lívia Carla de Melo Rodrigues, coordenadora do projeto, é doutora em Ciências Fisiológicas pela Universidade Federal do Espírito Santo, (Ufes), além de ser professora de Farmacologia da Ufes. Ela explica que o crack é uma droga muito consumida no Brasil e, por isso, é imprescindível que conheçamos seus efeitos sobre os diferentes sistemas.

“Nosso foco tem sido os efeitos sobre o Sistema Nervoso Central. Utilizamos um método que simula, em animal de laboratório, a inalação feita pelos usuários humanos. Para isso, criamos um sistema de inalação direta. Deste modo, poderemos estudar certas propriedades da droga nos animais que não poderíamos estudar no homem”, explica.

A pesquisadora ressalta que, devido à sua natureza, o projeto foi submetido à Comissão de Ética no Uso de Animais, da Universidade Federal do Espírito Santo (CEUA/UFES). “Todos os projetos de pesquisa coordenados por pesquisadores da UFES e que utilizam animais de laboratório são submetidos à CEUA/UFES. Essa comissão é responsável por avaliar os projetos de pesquisa, e tem objetivo de garantir que as normas e regulamentações exigidas no uso de animais experimentais sejam cumpridas. Nosso projeto foi aprovado por essa comissão”, conclui.

Sobre a importância da Fapes, a doutora destaca, “A Fapes atualmente é essencial para a realização do sonho de fazer Ciência no Espírito Santo. Graças a essa agência de fomento, tenho sido capaz de transformar um espaço na Ufes em Laboratório de Pesquisa. No LANEP (Laboratório de Neurotoxicologia e Psicofarmacologia), coordenado por mim, desenvolvemos uma linha de pesquisa sobre a neurotoxicidade das drogas de abuso e, graças a recursos obtidos em editais lançados pela FAPES, já o equipamos e temos realizado uma série de projetos de pesquisa”.

Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA)

O uso de animais em pesquisas sempre esteve presente na história da ciência, porém não se pode precisar uma data exata do seu início. Seguindo uma tendência própria dos países em desenvolvimento, o Brasil tem apresentado significante avanço na produção científica nas últimas décadas, grande parte nas áreas das ciências biológicas e da saúde.

Nesse sentido, há muito se faz necessária a criação de normas e regulamentações sobre o uso de animais em pesquisas experimentais, em especial com o objetivo de evitar abusos, usos indevidos e maus tratos. Em 2008 foram sancionadas a Resolução nº 879/08 do Conselho Federal de Medicina Veterinária e a Lei Federal nº 11.794 (conhecida como Lei Arouca em homenagem ao autor do seu esboço, o deputado Sérgio Arouca), que regulamentam o uso de animais, abrindo um novo capítulo no ensino e na pesquisa científica do Brasil.

A diretora Técnico-científica e de Inovação da Fapes, Valéria Fagundes, destaca a importância do uso de critério e seriedade nos estudos envolvendo animais de cativeiro, “Muitas vezes o estudo com animais se faz necessário, principalmente na área médica, porém, o uso de critério e seriedade nos procedimentos não pode ser negligenciado, requerendo monitoramento constante”.

Na Lei Arouca, estabelece-se a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), responsável por credenciar instituições que criam, mantêm e/ou utilizam animais destinados a fins científicos, e estabelecer normas para o uso humanitário e cuidados devidos com os animais de experimentação.

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