A Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes), em parceria com as secretarias de Estado de Governo, da Segurança Pública e Defesa Social, Extraordinária de Ações Estratégicas e da Justiça, lançou um edital voltado à pesquisa para prevenção, proteção e defesa social.

Este edital integra os esforços e ações do Governo do Espírito Santo em reduzir a criminalidade e a violência no Estado. Uma das iniciativas é o Programa Estado Presente. Os primeiros resultados após sua implantação revelam-se altamente satisfatórios.

Em busca de dados ainda mais significativos, a Fapes junto à Sejus, Seg, Seae e Sesp, lançou o edital “Políticas e Práticas para Prevenção, Proteção e Defesa Social”, para selecionar propostas de projetos integrados de pesquisa ou desenvolvimento sobre políticas, ações, práticas e produtos relacionados à prevenção, proteção e defesa social no Estado do Espírito Santo, de modo a abordar os métodos, técnicas e ferramentas de auxílio ao policiamento preventivo, práticas e políticas de reinserção social, redução de reincidências criminais e redução da violência e criminalidade.

O recurso total disponível neste edital é de R$ 1.500.000,00 e as propostas deverão ser submetidas à Fapes até o dia 05 de novembro. As áreas a serem pesquisadas estão localizadas nos municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória (Cariacica, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória), com prioridade para os aglomerados do Programa Estado Presente, considerados de grande vulnerabilidade social e com altos índices de violência e criminalidade.

O prazo de execução do projeto será de 24 meses e o valor de cada proposta poderá ser de até R$ 150.000,00. Os pesquisadores deverão trabalhar em torno de um dos seguintes temas: Violência e Criminalidade Letal; Juventude, Violência e Tráfico de Drogas; Violência e Relações de Gênero; A região do Bairro da Penha no contexto da segurança pública em Vitória; Reincidência criminal e ressocialização; Meios de comunicação e sua influência na sensação de segurança e Medida da efetividade da atuação policial preventiva.

O diretor-presidente da Fapes, Anilton Salles Garcia, disse que “uma das prioridades do Governo é reduzir a violência e a criminalidade, e foi uma recomendação do governador estabelecer uma parceria entre órgãos estaduais por um edital que atendesse diretamente a essa prioridade. A Fapes tem trabalhado em parceria com outras secretarias de Estado com o objetivo de aproximar a demanda da comunidade científica com a do Governo e da sociedade, em prol de produtos que deem suporte à melhoria da gestão pública e da qualidade de vida da população do Espírito Santo”.

Para André Garcia, secretário interino de Ações Estratégicas, a publicação do edital, com ênfase na área de proteção e defesa social, representa a inserção do Programa Estado Presente no campo do desenvolvimento científico de forma inovadora no Estado. Além disso, os produtos alcançados nos trabalhos contribuirão para a efetivação das políticas e ações do Governo ligadas à prevenção e enfrentamento qualificado da criminalidade e melhoria das condições de vida da população.

Estado Presente

A consolidação da redução da violência e da criminalidade se coloca como um dos principais desafios da atual administração. Nesse sentido, foi criado o Programa Estado Presente, sob a coordenação da Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas para, em parceria com as outras secretarias estaduais, municípios, ONGs e iniciativa privada, levar ações de cidadania e de combate à violência e à criminalidade às comunidades com maiores índices de vulnerabilidade social.

Os primeiros resultados após a implantação do Programa Estado Presente revelaram-se altamente satisfatórios. Na comparação com 2010, houve uma redução de 8,2% na taxa de homicídios.

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