Regulamenta o programa de pesquisa, extensão e inovação para o desenvolvimento do empreendedorismo do estado do Espírito Santo, denominado Comunidades Empreendedoras.
Regulamenta o Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão e ao Desenvolvimento Tecnológico das Políticas de Inovação na Gestão, de Transformação Digital, de Gestão de Pessoas e de Gestão Administrativa Corporativa do Governo do Estado do Espírito Santo (INOVA SEGER).
Dispõe sobre alteração de disposições da Resolução do CCAF nº 192, de 07 de dezembro de 2017, que regulamenta a concessão de Bolsa de Gestão da Inovação em Políticas Públicas.
Dispõe sobre alteração de disposições da Resolução do CCAF nº 251, de 04 de outubro de 2019, que regulamenta a concessão de Licença em razão de Advento de Prole.
Dispõe sobre alteração das normas que definem os requisitos para o recebimento de bolsas Desenvolvimento Tecnológico Industrial - DTI, Extensão Tecnológica – EXT e Incentivo à Pesquisa e/ou Inovação - BIPI da FAPES, estabelecendo a obrigatoriedade de residência no estado do Espírito Santo para os beneficiários.
Aprova o reajuste das bolsas de Iniciação Científica Junior (ICJr), Iniciação Científica e Tecnológica (ICT), Mestrado (ME), Doutorado (DO) e Pós-doutorado (POSDOC), altera a Tabela de Valores de Bolsas e Auxílios da FAPES e dá outras providências.
Dispõe sobre o procedimento de recurso administrativo no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo - Fapes e dá outras providências.
Regulamentar o Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento Social e à Popularização da Inovação do Governo do Estado do Espírito Santo (CONEXÃO INOVAÇÃO).
Regulamentar a implementação de políticas de ações afirmativas nas atividades de pesquisa, inovação e extensão fomentadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo.
Regulamenta a participação da Fapes nos direitos decorrentes de criações resultantes da execução de projetos fomentados, nos termos do artigo 6º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n. 978, de 05 de outubro de 2021.
Regulamentar o Programa de Incentivo à Pesquisa, à Extensão, ao Desenvolvimento Social e à Inovação Agropecuária do Governo do Estado do Espírito Santo (Inovagro).
Regulamentar a concessão de bolsas do Programa Universidade Aberta Capixaba (UnAC), parte integrante do Sistema Universidade do Espírito Santo (UniversidadES).
Altera a Tabela de Valores de Bolsas e Auxílios da Fapes, altera os termos da Resolução que regulamenta a Bolsa Doutorado Sanduíche da Fapes e dá outras providências.
Permite o acúmulo de bolsas concedidas pela Fapes no âmbito da Universidade Aberta Capixaba com a Bolsa Pesquisador Capixaba, as bolsas do Universidade Aberta do Brasil e as bolsas de produtividade do CNPq.
Aprova o apoio a programas, parcerias e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico e de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo propostos pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI, nos termos do Decreto nº 4.283-R, de 11 de junho de 2018.
Autoriza a inclusão, nos editais da FAPES, quando couber, de exigência de elaboração de Vídeo dos resultados do projeto sob responsabilidade do beneficiário.
Autoriza a celebração do Termo de Cooperação para a realização do Projeto “Análise Tarifária de Unidades Consumidoras com Tarifa Binômia de Energia Elétrica do Governo do Estado do Espírito Santo: Desenvolvimento de uma Ferramenta Customizada para Acompanhamento dos Contratos e Estudos de Caso”.
Aprova o apoio a programas, parcerias e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico e de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo propostos pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI, nos termos do Decreto nº 4.283-R, de 11 de junho de 2018.
Autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), na forma prevista no artigo 2º do Decreto n° 4283-R, de 11 de julho de 2018, a contratar os
seguintes projetos aprovados pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI: “Hub Criativo” e “Qualidade microbiológica da Pimenta-do-Reino produzida no ES”.
Autoriza a concessão de bolsas de pesquisa, aos projetos classificados no Edital FAPES/CNPq nº 11/2019 – Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional. Publicada em 08 de dezembro de 2020.
Estabelece critérios específicos de avaliação da produção técnico-científica de proponentes de projetos submetidos à FAPES, em razão do advento de prole, visando ampliar o período considerado na avaliação da produtividade. Publicada em 08 de dezembro de 2020.
Autoriza o apoio financeiro, mediante concessão bolsa, às Incubadoras beneficiárias do Edital FAPES nº 06/2018 - Apoio a Incubadoras. Publicada em 08 de dezembro de 2020.
Autoriza o apoio ao programa em rede de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo aprovado pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI, nos termos do Decreto nº 4.283-R, de 11 de junho de 2018.
Autoriza a celebração do Termo de Cooperação para apoio ao projeto “Desenvolvimento e Implantação de Sistema de Informações de Recursos Hídricos no Espírito Santo”. Publicada em 03 de agosto de 2020.
Regulamenta a concessão de auxílio à realização de visita técnica empresarial e de estágio técnico empresarial, no país e no exterior. Publicada em 08 de abril de 2020.
Aprova o apoio a parcerias e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico e de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo propostos pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI. Publicado em 20 de dezembro de 2019.
Autoriza a celebração do Acordo de Cooperação Técnica entre o estado do Espírito Santo por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional - SECTI, FAPES, IFES e UFES, tendo como objeto a operacionalização do Centro de Pesquisa, Inovação e Desenvolvimento Eliezer Batista da Silva – CPID. Publicada em 20 de dezembro de 2019.
Aprovar a concessão de Licença em razão de Advento de Prole ao bolsista no caso de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ocorrido durante o período da bolsa. (Alterada pela Resolução CCAF nº 344/2024)
Aprovar a concessão de Licença em razão de Advento de Prole ao bolsista no caso de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção, ocorrido durante o período da
bolsa, aos bolsistas de todas as modalidades no país financiadas pela FAPES.
Institui e regulamentar o Programa de Iniciação Científica Júnior do Espírito Santo – Pesquisador do Futuro. Publicada em 30 de julho de 2019 (alterada pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Regulamenta a concessão de bolsa de Desenvolvimento Tecnológico Industrial, nível A - DTI-A para projetos inovadores selecionados no Edital CETEM Desafios. Publicada em 30 de julho de 2019.
Autorizar o apoio ao projeto de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo aprovado pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI, nos termos do Decreto nº 4.283-R, de 11 de junho de 2018. Publicada em 30 de julho de 2019.
Regulamenta a concessão de auxílio para publicação de artigos técnico-científicos. Publicada em 10 de junho de 2019. ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 260 DE 12 DE MARÇO DE 2020.
Regulamenta o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica, Tecnológica e de Inovação do estado do Espírito Santo (PIBICES) e revoga a Resolução CCAF nº 143/2016 e a Resolução CCAF nº 147/2016. Publicado em 12 de junho de 2019 (alterada pela Resolução n. 260 de 12 de março de 2020).
Aprova o apoio a programas, parcerias e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico e de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo propostos pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI, nos termos do Decreto nº 4.283-R, de 11 de junho de 2018. Publicada em 21 de dezembro de 2018.
RESOLUÇÃO Nº 232, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. Aprova o apoio a programas, parcerias e projetos de interesse para o desenvolvimento científico e tecnológico e de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo propostos pelo Comitê Diretivo do Funcitec/MCI, nos termos do Decreto nº 4.283-R, de 11 de junho de 2018. Publicada em 21 de dezembro de 2018.
Autoriza a celebração do Termo de Cooperação para apoio a realização do projeto “Apoio à implantação e aperfeiçoamento de instrumentos de incentivo ao uso racional da água na agricultura e à autogestão comunitária de
recursos hídricos por microbacias”.
Regulamenta a Bolsa de Apoio a Trabalho de Conclusão de Curso – TCC “Bolsa TCC”. Publicada em 10 de outubro de 2018 (alterada pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Regulamenta a concessão de Bolsa de Gestão da Inovação em Políticas Públicas. Publicada no DIOES em 27 de Dezembro de 2017. Alterada pela Resolução Nº 262, de 12 de março de 2020.
Regulamenta a concessão de bolsas de pós-doutorado a projetos de pesquisa apoiados pela FAPES. Publicada em 28 de abril de 2017 (alterada pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Aprova a norma de apoio ao empreendedorismo inovador por meio de fomento a projetos de desenvolvimento de produtos (bens e serviços) ou de processos inovadores (alterada pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Estabelece norma de concessão e uso da Taxa de Bancada para bolsistas de Doutorado. Publicado em 29 de junho de 2016. Alterada pela Resolução nº 163/2016.
Regulamenta a norma de apoio a projeto de pesquisa, desenvolvimento ou inovação. (Alterada pelas Resoluções CCAF nº 255/2019, nº 260/2020 e nº 311/2022)
RESOLUÇÃO Nº 116, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014. Regulamenta a concessão de Auxílio para Núcleos de Inovação Tecnológica - NIT. Publicada em 25 de novembro de 2014.
Regulamenta a concessão de bolsa de apoio técnico (alterada pela Resolução nº 120 de 18 de dezembro de 2014 e pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Regulamenta a concessão de bolsas para fixação de doutores (PROFIX-D) da FAPES e revoga a Resolução CCAF nº 74/2012. Publicado em 16 de julho de 2013 (alterada pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Estabelece a norma de concessão da Taxa de Pesquisa. Publicada em 19 de julho de 2012 (alterada pela Resolução nº 107/2014; Resolução nº 163/2016; e Resolução nº 260/2020).
Estabelece norma de concessão de bolsas de iniciação científica e tecnológica a projetos apoiados pela FAPES. Publicada em 14 de maio de 2012 (alterada pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Regulamenta a concessão de auxílio à participação de eventos de inovação. Publicada em 14 de novembro de 2011 (alterada pela Resolução nº 55 de 24 de abril de 2012 e pela Resolução nº 260 de 12 de março de 2020).
Aprova as disposições gerais das normas e condições para aplicação dos recursos geridos pela Fundação de Apoio à Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - FAPES. Publicada em 16 de abril de 2009 (alterada pelas Resoluções nº 16/17/18/19 de 2009 - nº 25/26/27/28 de 2010 - nº 40/41/44/45/47/48/49 de 2011 - nº 51/60/63/65/66/74/75 de 2012 - nº 80/81/83/87/96/97/103 de 2013 - nº 116/122 de 2014 e nº 139 de 2016).