Na última sexta-feira (06), ocorreu o Workshop sobre a Lei da Inovação Estadual, no Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de Venda Nova do Imigrante. O evento contou com uma programação extensa de palestra, mesa-redonda para debates e apresentação de propostas.

O objetivo foi discutir a reestruturação da Lei capixaba, que está desatualizada comparada à Lei federal. “Foi publicado em 11 de janeiro de 2016 a lei 13.243, que se refere ao novo Marco Regulatório da Ciência, Tecnologia e Inovação brasileira. Até então no país eram aplicadas políticas públicas burocráticas e o Marco veio para atualizar a legislação brasileira com o objetivo de impulsionar o crescimento do país”, explicou o secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Vandinho Leite.

As maiores novidades da nova Lei são a desburocratização dos sistemas de licitação, compra e importação de produtos destinados à pesquisa científica e tecnológica, alterando algumas regras estipuladas na Lei de Licitações. E há possibilidade de professores, em regime de dedicação integral, desenvolverem pesquisas dentro de empresas e de que laboratórios universitários sejam utilizados pela indústria para o desenvolvimento de novas tecnologias, podendo nesses casos existir remuneração.

A partir deste evento, a Secti em parceria com o Sebrae, Ufes, Ifes de diferentes cidades, órgãos públicos do Estado e outras entidades, vai promover um ciclo de workshops sobre a ‘Nova Lei da Inovação Capixaba’, que começa nesta sexta-feira (06) e termina no dia 30 de novembro. Cada workshop será realizado em uma cidade diferente do Estado para fomentar discussões sobre a reestruturação da Lei de Inovação Estadual.  

“A Lei Estadual sobre a Inovação, de nº 4.778, de 07 de julho de 1993, mesmo tendo sofrido algumas modificações durante sua vigência, não responde mais aos anseios da sociedade acadêmica, ao mercado empresarial e à sociedade capixaba em geral. Por isso a necessidade de se fazer esses debates”, comentou a subsecretária da Secti, Camila Brandão.

O secretário Vandinho Leite ainda ressalta que a Lei Capixaba não se comunica com a legislação federal, sendo assim o evento de vital importância para o desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado a sua modernização e adequação ao novo Marco da Inovação nacional.

A nova Lei de Inovação Capixaba tem como objetivo aumentar a produção científica e tecnológica do capixaba, além de servir como propulsor da inovação, aumentando dessa forma a geração de riqueza e circulação de renda, contribuindo para uma melhor qualidade de vida de toda a população.

O evento será composto por cinco workshops que passarão por cidades da Grande Vitória e do interior do Espírito Santo, todos abertos ao público mediante inscrição prévia no link https://goo.gl/forms/B8QWEcpcvjCkr2NG2. Ao final será apresentada nova proposta de reestruturação da Lei Estadual da Inovação na Assembleia Legislativa do Estado, para que assim que aprovada o Espírito Santo tenha o novo Marco Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação.

SERVIÇO:

WORKSHOP SOBRE A LEI DA INOVAÇÃO ES

Data: 20/10 (sexta-feira)

Cidade: São Mateus

Local: IFES (Rodovia BR Norte Km 58, R. São Mateus, 101 – Litorâneo/ES)

• 14:00 – 14:30 – Credenciamento
• 14:30 – 14:45 – Abertura do Evento – Representante da Secretaria – Subsecretária Camila Dalla Brandão
• 14:45 – 15:15 – Palestra Inicial _ Professor Tadeu Pissinati
• 15:15 – 16:45 – Mesas-Redondas e debates.
• 16:45 – 17:00 – Intervalo
• 17:00 – 18:00 – Consolidação e Apresentação das Propostas.

Data: 27/10 (sexta-feira)

Cidade: Cariacica

Local: IFES (Rod. Gov. José Sete, s/n – Itacibá - Cariacica/ES)

• 14:00 – 14:30 – Credenciamento
• 14:30 – 14:45 – Abertura do Evento – Representante da Secretaria – Subsecretária Camila Dalla Brandão
• 14:45 – 15:15 – Palestra Inicial _ Professor Renato Tannure.
• 15:15 – 16:45 – Mesas-Redondas e debates.
• 16:45 – 17:00 – Intervalo
• 17:00 – 18:00 – Consolidação e Apresentação das Propostas.

Data: 10/11 (sexta-feira)

Cidade: Colatina

Local: IFES (Av. Arino Gomes Leal, 1700 - Santa Margarida - Colatina/ES)

• 14:00 – 14:30 – Credenciamento
• 14:30 – 14:45 – Abertura do Evento – Representante da Secretaria – Subsecretária Camila Dalla Brandão
• 14:45 – 15:15 – Palestra Inicial _ Professor Tadeu Pissinati
• 15:15 – 16:45 – Mesas-Redondas e debates.
• 16:45 – 17:00 – Intervalo
• 17:00 – 18:00 – Consolidação e Apresentação das Propostas.

Data: 17/11 (sexta-feira)

Cidade: Cachoeiro

Local: IFES (Rodovia BR 482, s/n, Cachoeiro de Itapemirim/ES)

• 14:00 – 14:30 – Credenciamento
• 14:30 – 14:45 – Abertura do Evento – Representante da Secretaria – Subsecretária Camila Dalla Brandão
• 14:45 – 15:15 – Palestra Inicial _ Professor Tadeu Pissinati
• 15:15 – 16:45 – Mesas-Redondas e debates.
• 16:45 – 17:00 – Intervalo
• 17:00 – 18:00 – Consolidação e Apresentação das Propostas

Parceiros: 

• Assembleia Legislativa;

• Instituições de Ensino e Pesquisa (UFES, IFES e Instituições Privadas de Ensino);
• Entidades empresarias (ES em Ação, FINDES, FECAJE, CDMEC, CENTROROCHAS, entre outras);
• Outros órgãos da Administração Pública (SEGER, PRODEST, SEDES, SEAG, SEAMA entre outros);
• Outras entidades interessadas (SEBRAE, FECOMERCIO, Prefeituras e etc.);

Informações à Imprensa

Assessoria de comunicação da Secti

Samantha Nepomuceno

(27)3636-1822

samantha.goncalves@secti.es.gov.br/ comunicacao@secti.es.gov.br