A solenidade de lançamento da ação inédita entre os Governos do Espírito Santo, Minas Gerais e da União aconteceu nesta terça (19), às 16 horas, em Belo Horizonte/MG, com a participação do Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional, Guerino Balestrassi, do diretor-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes), José Antonio Bof Buffon, do Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), Evaldo Ferreira Vilela, do Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Carlos Nobre, do Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq),  Hernan Chaimovich Guralnik, e representantes da Agência Nacional de Águas (ANA), parceiros da chamada pública. 

O período para inscrições online, através da página da CAPES, www.capes.gov.br, terá início na próxima segunda-feira (25), com término em 20 de junho.

Ao todo, serão aportados R$ 11.250 milhões para apoio a Redes de Pesquisas para recuperação da Bacia do Rio Doce. Do valor total, R$ 4 milhões são da CAPES e da Fapemig, cada; R$ 2 milhões da Fapes; R$ 1 milhão do CNPq e R$ 250 mil da ANA. Para a submissão das propostas, os projetos deverão ter caráter interdisciplinar, desenvolvidos em Rede, com a participação de diferentes Instituições de Ensino Superior (IES), Institutos de Ciência e Tecnologia (ICT) e demais instituições, públicas ou privadas sem fins lucrativos. Os projetos deverão ser apresentados pelo pesquisador coordenador geral da proposta de Rede com título de doutor há pelo menos cinco anos.

A chamada pública tem objetivo de apoiar projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação visando à formação de recursos humanos em nível de pós-graduação stricto sensu e a geração de informações ambientais, sociais e econômicas, tendo como objetivo a Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e ecossistemas associados.

Os projetos de pesquisa serão admitidos em onze áreas prioritárias:

a)         Estudos Socioeconômicos: estudos socioeconômicos e de reconversão econômica para recuperar a capacidade de geração de renda pela população de áreas afetadas pelo desastre;

b)         Uso do solo: uso do solo e plano de ação para a recuperação da condição de vida e de trabalho das populações em áreas atingidas pela lama de rejeitos e entorno;

c)         Qualidade de vida: saúde, qualidade de vida e impacto em comunidades atingidas direta e indiretamente pelo desastre;

d)         Áreas degradadas: recuperação de áreas degradadas pela lama de rejeitos;

e)         Qualidade da água: recuperação da qualidade da água, considerando o abastecimento de água para as comunidades e para a biota;

f)         Biota: recuperação da biota aquática e terrestres na Bacia do Rio Doce e mitigação dos efeitos do impacto do desastre a curto, médio e longo prazo;

g)         Mata Atlântica: recuperação da Mata Atlântica em áreas atingidas pelo desastre e em seu entorno;

h)         Ecossistemas de estuário: recuperação físico-química e biológica da região marinha e entorno do estuário do Rio Doce e mitigação dos efeitos do impacto a curto, médio e longo prazo;

i)          Redução de resíduos: processos para redução de resíduos da mineração, modelagem e gestão de risco de eventos relacionados com rompimento de barragens de rejeitos;

j)          Saneamento básico: saneamento básico nos municípios que despejam dejetos na Bacia do Rio Doce;

k)         Governança: sustentabilidade da Bacia do Rio Doce e marcos legais da mineração.

Os trabalhos poderão ser desenvolvidos em até 48 meses, sendo financiáveis itens de custeio e capital, como equipamentos e material permanente, material bibliográfico e softwares, e bolsas, que poderão ir desde a iniciação científica ao pós-doutorado. A seleção das propostas submetidas será realizada por intermédio de análises e avaliações em quatro etapas: Análise prévia pelas Áreas Técnicas do CNPq e da CAPES; Análise por especialistas consultores ad hoc, indicados pelo CNPq e CAPES; análise, julgamento e classificação pelo Comitê Julgador, composto por especialistas indicados pelas agências financiadoras; Análise pelo Comitê Gestor, formado por cinco representantes da CAPES, Fapemig, Fapes, CNPq e ANA, sendo um de cada.

Todos os projetos contratados serão acompanhados e avaliados através de Relatórios Técnicos e Financeiros parciais anuais, encaminhados pelos respectivos coordenadores, conforme regras definidas por cada Agência Financiadora. Também está prevista a realização de seminários para avaliação do desenvolvimento de cada projeto.

Ações de Governos:

As discussões para elaboração de ações conjuntas entre os Governos do Espírito Santo e Minas Gerais para desenvolvimento de informações ambientais, sociais e econômicas, tendo como objetivo a Recuperação da Bacia Hidrográfica do Rio Doce e ecossistemas associados, tiveram início em novembro, quando o governador Paulo Hartung se reuniu com o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em Belo Horizonte, logo após o rompimento da barragem da Samarco, localizada no município de Mariana.

Em janeiro de 2016, uma nova reunião no mesmo sentido foi realizada em Brasília. Na oportunidade, o Espírito Santo foi representado pelo Secretário da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), Guerino Balestrassi, e pelo diretor presidente da Fapes, José Antonio Bof Buffon. O encontro teve a participação do Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Celso Pansera, e de representantes do CNPq, CAPES e ANA, além do Presidente da Fapemig, Paulo Sergio Beirão.

Serviço:

Edital completo disponível em: www.fapes.es.gov.br

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação Fapes/Secti

Lucyano Ribeiro – comunicacao@fapes.es.gov.br – (27) 3636.1893